Termos de Uso

Última atualização: 27/05/2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site consultoriodias.sbs, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui presente, recomendamos que não utilize este site ou entre em contato conosco para esclarecimentos.

2. Natureza informativa do site

Este site possui caráter meramente informativo. Os conteúdos publicados sobre multas Free Flow, direito do consumidor e defesa de cobranças indevidas não constituem aconselhamento jurídico específico nem relação de advogado e cliente.

A análise inicial gratuita enviada pelo WhatsApp também é de caráter informativo e não gera, por si só, vínculo de representação processual. O contrato de honorários e a procuração serão formalizados separadamente, conforme as regras da OAB.

3. Conformidade com a OAB

Todas as atividades do Consultório Dias estão em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a publicidade na advocacia. Não realizamos captação de clientela de forma indireta ou imoral. Nosso site não contém promessas de resultados, comparações com outros escritórios ou conteúdo que possa gerar expectativas infundadas.

4. Comunicação pelo WhatsApp

O envio de mensagens via WhatsApp para o número (54) 3242-3092 não cria obrigação de resposta imediata nem de aceitação do caso. Reservamo-nos o direito de recusar atendimento a critério profissional, sem necessidade de justificativa. O sigilo das comunicações é preservado conforme o Estatuto da OAB.

5. Limitação de responsabilidade

O Consultório Dias não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações genéricas disponibilizadas neste site. Cada caso possui particularidades que só podem ser avaliadas após análise detalhada da documentação. Resultados anteriores não garantem resultados futuros em processos distintos.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade do Consultório Dias ou utilizado com permissão. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

7. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta página periodicamente. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Dados da empresa

Razão Social: Dias Rio Comercio e Confeccao LTDA
CNPJ: 51.638.556/0001-49
Endereço: Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 457, Apt 1201 — Icarai
CEP: 24230-008 — Niterói/RJ

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo WhatsApp (54) 3242-3092.