Termos de Uso
Última atualização: 27/05/2026
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2. Natureza informativa do site
Este site possui caráter meramente informativo. Os conteúdos publicados sobre multas Free Flow, direito do consumidor e defesa de cobranças indevidas não constituem aconselhamento jurídico específico nem relação de advogado e cliente.
A análise inicial gratuita enviada pelo WhatsApp também é de caráter informativo e não gera, por si só, vínculo de representação processual. O contrato de honorários e a procuração serão formalizados separadamente, conforme as regras da OAB.
3. Conformidade com a OAB
Todas as atividades do Consultório Dias estão em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a publicidade na advocacia. Não realizamos captação de clientela de forma indireta ou imoral. Nosso site não contém promessas de resultados, comparações com outros escritórios ou conteúdo que possa gerar expectativas infundadas.
4. Comunicação pelo WhatsApp
O envio de mensagens via WhatsApp para o número (54) 3242-3092 não cria obrigação de resposta imediata nem de aceitação do caso. Reservamo-nos o direito de recusar atendimento a critério profissional, sem necessidade de justificativa. O sigilo das comunicações é preservado conforme o Estatuto da OAB.
5. Limitação de responsabilidade
O Consultório Dias não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações genéricas disponibilizadas neste site. Cada caso possui particularidades que só podem ser avaliadas após análise detalhada da documentação. Resultados anteriores não garantem resultados futuros em processos distintos.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade do Consultório Dias ou utilizado com permissão. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
7. Alterações nos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta página periodicamente. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.
8. Dados da empresa
Razão Social: Dias Rio Comercio e Confeccao LTDA
CNPJ: 51.638.556/0001-49
Endereço: Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 457, Apt 1201 — Icarai
CEP: 24230-008 — Niterói/RJ
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo WhatsApp (54) 3242-3092.